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José Genoino

domingo, 4 de novembro de 2012

A população brasileira exige do Sr. José Genoino, explicações sobre o que fez durante os seus mandatos, fora estar em escândalos.

Não adianta fugir da imprensa, precisa se retratar, ou ficar no silêncio e assumir as culpas.

Estamos esperando….

Aumento ilegal na Taxa de Inspeção Veicular

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Justiça suspende aumento da taxa da inspeção veicular

22/02/2011

O Tribunal de Justiça concedeu liminar ao mandado de segurança da Bancada do PT que pede a suspensão do reajuste da tarifa da inspeção veicular.

Em pronunciamento Donato explica a história do contrato da Controlar.

O desembargador Artur Marques, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou hoje a suspensão do reajuste da taxa paga pelos motoristas do município de São Paulo para fazer a inspeção veicular. No início de janeiro a taxa subiu de R$ 56,44 para R$ 61,98 (aumento de 9,81%).

O desembargador concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pela Bancada de Vereadores do PT contra o reajuste. A medida judicial foi provocada pelo fato de o prefeito Gilberto Kassab ter autorizado o aumento da taxa antes da conclusão do estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da Prefeitura de São Paulo com a Controlar, empresa concessionária responsável pelo serviço.

Kassab descumpriu cláusula do contrato que prevê que qualquer reajuste na taxa de inspeção será precedido de estudo que justifique o aumento. Na véspera do Natal o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, assinou portaria mantendo em R$ 56,44 o valor da taxa até a conclusão da revisão do contrato com a Controlar. Mas Kassab – após manifestação de contrariedade da empresa, que chegou a suspender o agendamento da inspeção – ignorou a decisão do secretário e deu aval ao aumento antes da execução do estudo.

Apenas no dia 12 de fevereiro passado foi publicado no Diário Oficial Cidade de São Paulo extrato do contrato entre a secretaria e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para que esta proceda ao estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da Controlar. Ou seja, o prefeito, primeiro, aumentou o custo da inspeção – onerando ainda mais o contribuinte paulistano – e só depois contratou o estudo para avaliar a necessidade ou não do aumento.

Estimando-se que 4 milhões de veículos devem passar pela inspeção, a diferença entre a arrecadação da taxa pelo valor antigo e com o reajuste significa mais de R$ 22 milhões de reais sendo repassados diretamente para a empresa privada.

“A argumentação (do mandado de segurança) é relevante e a decisão objurgada aparenta violação ao princípio da legalidade. (…) Concede-se a liminar para obstar que o reajuste do preço público seja aplicado antes da conclusão dos estudos concernentes ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato”, escreveu em seu despacho o desembargador Artur Marques.

Liderança do PT
Câmara Municipal de São Paulo

fonte: http://www.donatopt.com.brMais uma vez, a vergonha do Município de São Paulo, representado pelo Sr. Gilberto kassab

13 Compromissos de Dilma Rousseff

terça-feira, 2 de novembro de 2010

Os 13 principais compromissos de Dilma com o Brasil, antes de eleita

A candidata à presidência pela coligação Para o Brasil Seguir Mudando, Dilma Rousseff, se reuniu hoje com representantes dos 11 partidos que compõem coalizão e apresentou seus 13 principais compromissos para governar o país.

“Esses 13 compromissos são a construção da nossa governabilidade. Eles refletem uma força política desses 11 partidos que se expressa em mais de 50 senadores e mais de 350 deputados. Eles é que fundam e sustentam a nossa governabilidade e, obviamente, eles são gerais e não são metas [detalhadas]. Eles têm o sentido de diretriz”, explicou Dilma.

O presidente do PT, José Eduardo Dutra, também enfatizou que os compromissos apresentados hoje não têm por objetivo detalhar as propostas da candidata, mas sim mostrar o que guiará essa coalizão de partidos durante o governo Dilma. “São compromissos gerais que apontam a linha que vai nortear o governo”, comentou.

Entre os principais pontos, estão a construção de um país soberano, de economia forte, com setores econômicos impulsionados pelos bancos públicos. Segurança, educação e saúde e erradicação da pobreza são foco principal também dos compromissos de Dilma com o Brasil.

Aliados

O PMDB, segundo maior partido da coalizão, foi representando pelo candidato a vice-presidente, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e pelo coordenador de programa do partido, o ex-deputado Moreira Franco.

O vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, disse que o partido é co-autor, assim como os demais partidos, dos compromissos. “[Esses compromissos] não poderiam ser o nosso programa, nem o do PT e nem o do PMDB. Eles resumem o que foi o governo Lula e apontam para o futuro”, comentou o ex-ministro da Ciência e Tecnologia.

Sustentabilidade

O meio ambiente também é um dos 13 compromissos de Dilma com o país. O desenvolvimento sustentável e a manutenção do Brasil na liderança desse tema serão prioridades. Essa política está associada ao interesse estratégico de Dilma em tornar o país numa potência mundial na área de ciência e tecnologia.

A candidata lembrou que, ao longo da campanha eleitoral e dos programas de televisão e rádio, foram detalhados os programas setoriais para a juventude, a educação, o meio ambiente, a ciência e tecnologia, a saúde e as políticas para as pessoas portadoras de necessidades especiais.

Veja abaixo os 13 compromissos sintetizados:

  • Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e socialmente
  • Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais
  • Dar seguimento a um projeto nacional de desenvolvimento que assegure grande e sustentável transformação produtiva do Brasil
  • Defender o meio ambiente e garantir um desenvolvimento sustentável
  • Erradicar a pobreza absoluta e prosseguir reduzindo as desigualdades. Promover a igualdade, com garantia de futuro para os setores discriminados na sociedade
  • O governo Dilma será de todos os brasileiros e brasileiras e dará atenção especial aos trabalhadores
  • Garantir educação para a igualdade social, cidadania e o desenvolvimento
  • Transformar o Brasil em potência científica e tecnológica
  • Universalizar a saúde e garantir a qualidade do atendimento do SUS
  • Prover as cidades de habitação, saneamento, transporte e vida digna e segura para os brasileiros
  • Valorizar a cultura nacional, dialogar com outras culturas, democratizar os bens culturais
  • Garantir a segurança dos cidadãos e combater o crime
  • Defender a soberania nacional. Por uma presença ativa e altiva do Brasil no mundo

fonte: http://www.mulherescomdilma.com.br/?p=8762