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Ação Pública sobre a Prefeitura de São Paulo

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Fique de Olho!!!!

Bem, a Prefeitura do Município de São Paulo, adminstrada pelo Sr. Gilberto Kassab, vai conceder mais de 400 milhões de Reais para a construção do Itaquerão, para recepcionar os jogos da copa de 2014. Assim como com juros extremamente baixos o BNDES também vai financiar outros tantos milhões.

Kassab afirma que é uma forma de desenvolver a abandonada Zona Leste, que parece mesmo que não tem representante, principalmente no seu extremo, de fato abandonada e distante da classe política paulista.

As obras vão agradar grande parte da população, entretanto, não acredito que dinheiro público deve ser aplicado em empresas privadas que não tem plano de retorno. A fundo perdido, pois não se trata de obra de benefício popular e sim populista.

A Zona Leste é uma região deficiente em Saúde, Creches, Escolas, Iluminação, Saneamento, Policiamente, Eventos Culturais e tudo mais de básico que a população precisa.

O Município e o BNDES, poderiam sim conceder benefícios para a implantação de empresas e Indústrias, de forma a reduzir as viagens que os moradores se submentem com o transporte público que de tão deficiente e mal adminstrado, insulta a inteligência de qualquer cidadão.

Se os investimentos fossem para desenvolvimento de fato, até seria louvável, pois este é o objetivo dos impostos que pagamos sem o devido retorno público, mas não deveria atender a uma parcela pequena da população tão esquecida e desrespeitada pelo poder público.

Fique de Olho, vamos fiscalizar.

Vamos observar se este dinheiro que o município afirmava que não tinha, não vai nos ser cobrado nas Taxas como IPTU, IPVA, ISS, e outras incontáveis taxas que pagamos sem mesmo sermos usuários desta arrecadação. Sem falar da Inspeção Veicular, ineficiente e que onera o custo do proprietário de Veículos do município de São Paulo.

Kassab cede a pressão do “Controlar”

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Por motivos que não foram justificados, a empresa privada Controlar, contratada pela prefeitura de São Paulo, chegou a suspender temporariamente o agendamento das inspeções enquanto não houvesse o reajuste na Taxa de Inspeção.

Sem que o Sr. Kassab, pensasse no contribuinte, que é quem sustenta a prefeitura e seus agregados, claro, sem consulta prévea à população, concedeu aumento de 9,81 %, passando de R$ 56,44, para R$ 61,98, aumentando portanto a arrecadação só com este reajuste  para R$ 22 milhões de reais sendo repassados diretamente para a empresa privada.

Seria bom ser de conhecimento público a composição da diretoria desta empresa.

Mais uma vez o Kassab tira mais um pouco do cidadão paulistano, e ainda se vangloria deste projeto que não apresenta os resultados práticos sobre a redução da poluição, uma vez que cada dia o índice de poluição aumenta na capital paulista segundo os institutos ambientais.

A poluição na cidade de São Paulo no que se refere a veículos, é agravada por ônibus e caminhões, contratados pela administração municipal.

E mais, a grande parte dos camilhões que circulam dentro de São Paulo, vem de outros estados e cidades que não tem este sistema de Inspeção veicular.

Então Sr. Kassab, sejamos razoáveis, o povo está vendo e sentindo na pele estas suas medidas, e nas urnas, verás o resultado.

Sobre a ação contra o aumento, veja a matéria a seguir.

Aumento ilegal na Taxa de Inspeção Veicular

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Justiça suspende aumento da taxa da inspeção veicular

22/02/2011

O Tribunal de Justiça concedeu liminar ao mandado de segurança da Bancada do PT que pede a suspensão do reajuste da tarifa da inspeção veicular.

Em pronunciamento Donato explica a história do contrato da Controlar.

O desembargador Artur Marques, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou hoje a suspensão do reajuste da taxa paga pelos motoristas do município de São Paulo para fazer a inspeção veicular. No início de janeiro a taxa subiu de R$ 56,44 para R$ 61,98 (aumento de 9,81%).

O desembargador concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pela Bancada de Vereadores do PT contra o reajuste. A medida judicial foi provocada pelo fato de o prefeito Gilberto Kassab ter autorizado o aumento da taxa antes da conclusão do estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da Prefeitura de São Paulo com a Controlar, empresa concessionária responsável pelo serviço.

Kassab descumpriu cláusula do contrato que prevê que qualquer reajuste na taxa de inspeção será precedido de estudo que justifique o aumento. Na véspera do Natal o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, assinou portaria mantendo em R$ 56,44 o valor da taxa até a conclusão da revisão do contrato com a Controlar. Mas Kassab – após manifestação de contrariedade da empresa, que chegou a suspender o agendamento da inspeção – ignorou a decisão do secretário e deu aval ao aumento antes da execução do estudo.

Apenas no dia 12 de fevereiro passado foi publicado no Diário Oficial Cidade de São Paulo extrato do contrato entre a secretaria e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para que esta proceda ao estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da Controlar. Ou seja, o prefeito, primeiro, aumentou o custo da inspeção – onerando ainda mais o contribuinte paulistano – e só depois contratou o estudo para avaliar a necessidade ou não do aumento.

Estimando-se que 4 milhões de veículos devem passar pela inspeção, a diferença entre a arrecadação da taxa pelo valor antigo e com o reajuste significa mais de R$ 22 milhões de reais sendo repassados diretamente para a empresa privada.

“A argumentação (do mandado de segurança) é relevante e a decisão objurgada aparenta violação ao princípio da legalidade. (…) Concede-se a liminar para obstar que o reajuste do preço público seja aplicado antes da conclusão dos estudos concernentes ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato”, escreveu em seu despacho o desembargador Artur Marques.

Liderança do PT
Câmara Municipal de São Paulo

fonte: http://www.donatopt.com.brMais uma vez, a vergonha do Município de São Paulo, representado pelo Sr. Gilberto kassab

Inspeção Veicular em São Paulo – Resultados

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

A Inspeção veicular na Cidade de SãoPaulo, é de fato uma boa iniciativa.

Entretanto, na capital paulista nas últimas semanas temos sofrido com a baixa unidade do ar e o crescente índice de poluição provocados pelos veículos que ficam parados nas avenidas congestionadas, sem que a prefeitura apresente projetos e soluções a curto e a médio prazo no  transporte público com um mínimo de qualidade ou alternativas que não sejam punitivas e de arrecadação para os munícipes.

Tenho pesquisado matérias que pudessem esclarecer os resultados da inspeção veicular que atua já a aproximadamente por 2 anos na capital paulista, que informasse o quanto reduziu o índice de poluição. Não tenho encontrado nada relativo a essa redução.

Será que de fato reduziu a quantidade de monóxido de carbono no ar?

Observei que uma quantidade enorme de veículos não tem sido aprovados ou até mesmo muitos nem estão levando para a inspeção.

A prefeitura de São Paulo, administrada pelos lendários PMDBistas, o que vai fazer com a apreenção de tantos veículos. Onde mais vai poluir a cidade com cemitérios de veículos sucateados, e penalizar ainda mais os contribuintes que tem que pagar as taxas de licenciamento, IPVA, DPVAT, pedágios e outras taxas desconhecidas da população, além de pagar custas fora de qualquer realidade para reaver seu veículo apreendido? (que são abandonados por serem impagáveis tais custas)

O Governo municipal, poderia usar parte da milhionária arrecadação de multas e taxas, impostas de forma compulsória, para oferecer aos proprietários de veículos em mal estado e que não tenham como mantê-los, um preço, baixo que fosse para que enviasse para a sucata e subsidiasse a juros baixos um financiamento para que esse contribuinte pudesse adquirir um veículo em bom estado.

Favorecer o munícipe e o bem estar da população de um município é a obrigação do governantes que elegemos e ficamo deles refém de toda as formas de cobrança e punição.

Pelo o que entendi, o proprietário que não tiver condições de consertar seu carro para passar na inspeção, ele não poderá vender o veículo, nem mesmo para outro município fora de São paulo, pois fica impedido de licenciar e transferir de propriedade.

O que o pobre mais uma vez vai fazer?

Observem que estas medidas só afetam mais uma vez os menos favorecidos, que mesmo sendo mais vulneráveis são os que mais precisam de seus carrinhos e os mais prejudicados. E que também pagam seus impostos.

O aspecto social fica de lado, presisamos aumentar a arrecadação, precisamos punir e deixar insolúveis os que tentam ter algum bem para o trabalho, necessidade e  ou lazer.

Enviem suas opiniões e sugestões para reduzir a poluição de São Paulo.

Façam os seu comentários, vamos tentar entender um pouco mais dos direitos dos cidadãos.

Luiz Oliveira

03/09/2010